quarta-feira, 7 de março de 2012

CONCEITO DE HOMEM, LIBERDADE E GOVERNO EM HOBBES, RUSSEAU E LOCKE.

Iniciando a conceituação de liberdade nos autores citados no título, é mister destacar que para Locke ao contrário de Hobbes, conforme Anelise Vaz (2010, p. 157), “Apesar da possibilidade da conflagração de um estado de guerra, o estado de natureza tendia a ser pacífico e os homens viveriam num estado de perfeita liberdade”. No entanto segundo a autora esse estado de liberdade ao mesmo tempo seria um estado de igualdade. Locke destaca mais o conceito de liberdade do que de igualdade, mas o segundo conceito está claro no primeiro, já que somente ao considerar os homens como iguais, pode-se admitir sua liberdade. Porém, para Hobbes, liberdade é ausência de oposição, ou seja, “ausência de impedimentos externos”. Ainda conforme esse autor, uma Le de natureza é uma regra geral determinado pela razão, que proíbe o homem de fazer coisas que possam destruir sua vida. E, aqueles que tratam disso costumam confundir Lex e jus (direito e lei), pois: “Direito consiste na liberdade de fazer ou de omitir, ao passo que a lei determina ou obriga a uma dessas duas coisas”. “De modo que a lei e o direito se distinguem tanto como a obrigação e a liberdade, as quais são incompatíveis quando se referem à mesma matéria”. Ou seja, liberdade corresponde a direito.


Para Locke, liberdade corresponde a direito, sendo esta um princípio de justiça que corresponde à liberdade. O homem deve procurar a paz e segui-la. Deve procurar o princípio de defendermo-nos a nós mesmos. Renunciar a seu direito a todas as coisas contentando-se em relação aos outros, “com a mesma liberdade que aos outros homens permite em relação a si mesmo”. No entanto para Russeau, surgem obstáculos para o homem se manter em seu estado natural. Eles surgem pelas forças desses indivíduos em permanecer em tal estado. Deve engendrar uma força para agir em comum acordo. Para ele liberdade e força são os primeiros instrumentos de sua conservação. A questão é: como empregá-los sem se prejudicar? Locke enfatiza que se o home é tão livre em seu estado de natureza, não sendo súdito de ninguém, sendo igual aos demais, então por que renunciaria a essa liberdade para se sujeitar a qualquer outro império? O pesador responde afirmando que nesse estado o gozo de seus direitos seriam precários. Todos são iguais, mas a maior parte não respeita a justiça. Isso o faz abandonar essa condição, visando principalmente salvar a sua propriedade. Sendo assim, o objetivo principal dos homens se unirem em sociedade é proteger a sua propriedade. Para Russeau o que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural. O que ele ganha são a liberdade civil e a propriedade. A moral torna o homem senhor de si. No estado civil ele adquire a liberdade moral.

Para Hobbes só há justiça com o Estado. Onde não há um poder comum não há lei. Quando se faz um pacto em que ninguém cumpre imediatamente, a menor suspeita torna esse pacto nulo. No entanto se há um poder situado acima desses contratantes com direito e força para impor seu cumprimento, tal contrato se torna válido. Esse poder é o monarca, o soberano. Se não houver medo de um poder coercitivo, as palavras são fracas para conter a ambição e a avareza. Hobbes considera o estado de natureza de constante guerra. O homem vive no constante medo e insegurança e protege sua propriedade com violência. Já Para Locke o estado de natureza não é violento. Nele existem apenas inconveniências. Ao contrário de Hobbes, ele afirma que não há porque haver monarquia, porque no estado de natureza não existe guerra. Além do mais, quando o poder é centralizado não existe justiça.

Por sua vez, Russeau fala de uma solução para organizar a sociedade, ou seja, encontrar uma forma de se associar que defendam da força comum, todos os bens do associado e que cada um, se unindo a todos não obedeça senão a si mesmo e permaneça livre como antes. Russeau inverte a lógica de Hobbes. Para ele o homem selvagem é o do estado civil. O povo na condição de passivo está submetido ao Estado na condição de sociedade desigual, ou seja, um pacto dos ricos, dos proprietários, sendo que a primeira sociedade civil é feita pelos proprietários. Já na condição de ativo o homem se torna soberano. Sendo assim se torna cidadão que decide o coletivo, decide os rumos. Depois disso nos tornamos súditos de os mesmos. Assim sendo, o cidadão é o gestor da cidade. O coletivo é o cidadão e o súdito é o indivíduo. Segundo Russeau:



A pessoa pública, formada assim pela união de todas as outras, tomava outrora o nome de cidade, e toma hoje o de república ou corpo político, o qual é chamado por seus membros: Estado, quando é passivo; soberano, quando é ativo; autoridade, quando comparado a seus semelhantes. No que concerne aos associados, adquirem coletivamente o nome de povo, e se chamam particularmente cidadãos, na qualidade de participantes na autoridade soberana, e vassalos, quando sujeitos as leis do Estado. Todavia, esses termos freqüentemente se confundem e são tomados um pelo outro. É suficiente saber distingui-los, quando empregados em toda a sua precisão.



Do ponto de vista histórico a avaliação de Locke sobre a monarquia absoluta, é muito importante. Segundo ele, no estado absoluto se prega que deve existir juiz e lei para garantir a segurança entre os súditos, mas quanto ao chefe, ele está protegido, acima das leis. Tem o poder de causar mais sofrimento e injustiça. Tudo isso acontece segundo Locke,



Como se, no dia que os homens deixaram o estado de natureza para entrar na sociedade, tivessem concordado em ficar todos submissos à contenção das leis, exceto um, que ainda conservaria toda a liberdade do estado de natureza, ampliada pelo poder, e se tornaria desregrado devido à impunidade. Isso equivale a acreditar que os homens são tolos o bastante para se protegerem cuidadosamente contra os danos que podem sofrer por parte das doninhas ou das raposas, mas ficam contentes e tranqüilos em serem devorados por leões.



Locke diz que quando os homens se unem em sociedade, a maioria possui o poder comunitário. Ela utiliza isso para de tempos em tempos fazer novas leis e nomear funcionários que façam essas leis serem cumpridas. Ele diz que essa forma de governo é uma democracia perfeita. Mas ela também pode colocar o poder de fazer leis nas mãos de um grupo e seus herdeiros. Assim temos uma oligarquia. Pode também colocar o poder nas mãos de um só homem. Assim temos uma monarquia.

Entretanto Russeau enfatiza que a passagem do estado natural para o estado civil impregnou nele a justiça no lugar do instinto. Imprimiu também no homem a moralidade, que antes lhe faltava. Fo aí que a voz do dever substituiu o impulso físico e fez o homem consultar a razão antes de agir. Embora nesse estado se prive de muitas coisas oferecidas pela natureza, ganha outras importantes, ou seja, suas faculdades se exercitam, suas idéias se estendem e seus sentimentos enobrecem. Devido a isso deveria abençoar esta situação, pois, saiu da condição de animal estúpido e limitado, para um ser inteligente. Acrescente-se a tudo isso a aquisição no estado civil, da moral, que torna o homem senhor de si mesmo, ao posto que o impulso o tornasse escravo.

REFERENCIAS

RUSSEAU, Jean – Jacques. Do contrato Social. Fonte Digital

HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil. Clube do livro liberal.
Revista Iluminart do IFSP


Volume 1 número 4

Sertãozinho – Abril de 2010

ISSN: 1984 - 8625

A igualdade pensada e a igualdade

possível: reflexões sobre o conceito de

igualdade em Hobbes, Locke e Rousseau

e considerações sobre sua aplicabilidade

Anelise Vaz1

RESUMO



O conceito de igualdade surge mais




nitidamente na Grécia Antiga, embora


limitado, na prática, às relações

estabelecidas na polis. A desigualdade

existente fora desse âmbito era considerada

natural e desejável para o bom

funcionamento da sociedade. Com Hobbes,

Locke e Rousseau, o pensamento se inverte,

e a igualdade passa a ser natural e inerente

aos homens, enquanto a desigualdade é

vista como uma construção social. Apesar da

contribuição fundamental desses autores

para um melhor entendimento do conceito de

igualdade, persistem os problemas de ordem

prática e política quanto à sua

implementação efetiva nas sociedades

modernas. O ideal de igualdade é,

frequentemente, constrangido pela busca da

liberdade. Sendo ambos valores

imprescindíveis, uma relação de

complementaridade é possível e desejável,

através da defesa de uma liberdade baseada

no respeito à diversidade. Este artigo expõe

1 Anelise Vaz é mestranda do Programa de Pós-

Graduação em Sociologia Política da Universidade

Federal de Santa Catarina e bolsista do CNPq - Brasil.

Florianópolis/SC. Contato: anelisevaz@hotmail.com

brevemente o conceito de igualdade

desenvolvido pelos pensadores citados e

propõe uma reflexão acerca de sua

aplicabilidade real, levando em conta a

dificuldade de conciliação de valores como

igualdade, liberdade e justiça, e defendendo

o respeito à pluralidade humana e à

igualdade de oportunidades entre os

homens.

Palavras-chave: Hobbes; Locke; Rousseau;

igualdade; liberdade.

ABSTRACT

The concept of equality appears more clearly

in ancient Greece, although restricted to the

relations established in the polis. The

inequality prevailing outside that environment

was considered natural and desirable for the

proper functioning of society. In Hobbes,

Locke and Rousseau, this thought is

reversed, and equality becomes to be

understood as natural and inherent to men,

while inequality is perceived as a social

construction. Despite the crucial contribution

of these authors to a better understanding of

the concept of equality, there are still many

political and practical problems concerning its

effective implementation in modern societies.

The ideal of equality is often constrained by

the pursuit of freedom. Since both values are

essential, a relationship of complementarity is

possible and desirable, and can be achieved

through the defense of a freedom based on

the respect for diversity. This article briefly

explains the concept of equality developed by

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Volume 1 número 4

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ISSN: 1984 - 8625

the authors cited above and proposes a

reflection on its real applicability, taking into

account the difficulty of reconciling the values

of equality, freedom and justice, and

endorsing the respect for human diversity and

equal opportunities among men.

Keywords: Hobbes; Locke; Rousseau;

equality; liberty.

Até o século XVII, prevalecia a

noção de que a desigualdade entre os seres

humanos era natural, aceitável e, de certa

forma, até desejável. A partir de então,

passam a vigorar teorias, baseadas no

jusnaturalismo e no contratualismo, que

postulavam uma ordem natural de igualdade

entre os homens. Na atualidade, o princípio

da igualdade é tido como um dos principais

pressupostos políticos das sociedades

modernas ocidentais, bem como um dos

mais polêmicos. Existem várias divergências

sobre a precisa noção de igualdade, sua

relação com a justiça, e sobre em que

medida e extensão a igualdade deve ser

almejada ou é praticável.

Na Grécia Antiga, a igualdade só

existia entre os cidadãos, não existindo uma

real igualdade entre os homens. Hannah

Arendt esclarece que para os gregos antigos,

a igualdade era "a própria essência da

liberdade; ser livre significava ser isento de

desigualdade presente no ato de comandar,

e mover-se numa esfera onde não existiam

governo nem governados" (ARENDT, 2009,

p. 42). A política e a vida social eram o mais

importante, e o indivíduo era visto como parte

de um corpo coletivo, fora do qual não se

tinha nenhum valor. Dessa forma, o público

tinha natural prevalência sobre o privado, e a

igualdade existia apenas no domínio político,

na ação entre pares em torno da polis, e

pressupunha a existência de desiguais, que

compunham a maioria da população. Não se

pensava na desigualdade como algo ruim,

pelo contrário, a natural desigualdade entre

os homens garantia a harmonia da

sociedade, na medida em que todos

aceitassem sua própria condição social.

Já em Hobbes, a desigualdade não

era natural, mas constituída com a formação

do Estado. Os homens, no estado de

natureza, teriam igual vulnerabilidade à

violência e igual insaciabilidade dos apetites.

Reconhecendo-se como iguais, eles se

submetem igualmente a um poder soberano

que lhes assegure a conservação da vida. Se

para os gregos a sociabilidade humana era

natural e inerente ao homem, para Hobbes

ela era uma imposição do Estado, fora do

qual prosperava uma condição de guerra de

todos contra todos – estado de guerra.

Assim, a igualdade natural dos homens era

vista por Hobbes como algo ruim, já que

degenerava no estado de guerra, e a

desigualdade formada pelo Estado era

desejável porque regulava os apetites

desenfreados dos homens e restabelecia a

paz.

Locke compartilha da visão de

Hobbes sobre a igualdade entre os homens

no estado de natureza. No entanto, esse

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estado de igualdade não seria

necessariamente belicoso como na teoria

hobbesiana. Apesar da possibilidade da

conflagração de um estado de guerra, o

estado de natureza tendia a ser pacífico e os

homens viveriam num estado de perfeita

liberdade. Esse estado de liberdade também

seria um estado de perfeita igualdade,

(...) pois nada é mais evidente

que criaturas da mesma espécie

e da mesma ordem, todas

aquinhoadas aleatoriamente com

as mesmas vantagens da

natureza e com o uso das

mesmas faculdades, terão

também de ser iguais umas às

outras sem subordinação ou

sujeição (LOCKE, 2006, p. 23).

Locke enfatiza mais o conceito de

liberdade do que o de igualdade. No entanto,

o segundo conceito está explicitado no

primeiro, já que só ao conceber os homens

como iguais pode-se admitir sua liberdade.

Para ele, a desigualdade surge não só a

partir da diferenciação do poder criada pela

formação do Estado, mas também pela

apropriação legal de porções da natureza

além do necessário à sobrevivência e ao

bem-estar de cada um.

Rousseau reitera a tese

contratualista de Hobbes e Locke, mas

discorda de ambos quanto à índole do

homem no estado de natureza. Ele

argumenta que a análise de Hobbes é falha

porque desconsidera que um constante

estado de guerra de todos contra todos

requer processos cognitivos complexos

envolvendo noções de propriedade,

linguagem e cálculos que eram inexistentes

na mente do homem no estado de natureza.

Essas capacidades não seriam naturais, mas

construídas historicamente. O homem natural

seria, portanto, simples, isolado, pacífico e

despreocupado, com características que não

ensejariam o conflito. Rousseau admite que o

desejo de auto-preservação é um dos

princípios norteadores da ação humana,

mas, ao contrário de Hobbes, não o toma

como o único motivo para a ação. Existiriam

dois sentimentos inerentes à alma humana: o

desejo de auto-preservação e a piedade.

Apesar de existir um consenso entre os

contratualistas quanto à natureza da

igualdade, nem sempre ela surge em suas

teorias como um valor positivo. Enquanto

para Rousseau a igualdade vincula-se a um

estágio primitivo de felicidade, a ser

recuperada com o contrato social, para

Hobbes ela liga-se a uma condição miserável

e belicosa, e a desigualdade do pacto social

é benéfica.

Rousseau aborda a questão da

igualdade definindo as desigualdades morais

ou políticas em oposição às desigualdades

naturais ou físicas. As primeiras seriam

produto do declínio da raça humana,

catalizado pela busca pela perfeição,

propriedade e reconhecimento social.

Rousseau admitia que o desenvolvimento

humano, que levou a essa degeneração de

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valores, era inevitável, e que não seria

possível um retorno ao estado de natureza.

O que ele almejava, no entanto, era que as

desigualdades morais e políticas refletissem

as desigualdades naturais e físicas, ao invés

de serem construídas socialmente. A

igualdade verdadeira consistiria, portanto, na

proporção, e só seria benéfica quando

combinada à liberdade.

A contribuição desses autores foi

fundamental para sedimentar o conceito de

igualdade na esfera política, mas apesar da

consensual aceitação da igualdade como

ideal a ser buscado e implantado em todas

as sociedades, persistem problemas de

ordem prática. Bobbio afirma que o simples

reconhecimento do direito à igualdade é

insuficiente se os mecanismos pelos quais

ela será exercida não estiverem definidos.

Segundo ele, ao pensarmos em igualdade,

temos que considerar duas questões:

igualdade entre quem, e igualdade com

relação a que coisas? Questiona: “é mais

justa uma sociedade onde a cada um é dado

segundo o mérito, ou aquela onde a cada um

é dado segundo a necessidade?” (BOBBIO,

1996, p. 20) E ainda: “qual o critério com

base no qual é possível distinguir entre

necessidades merecedoras e não

merecedoras de satisfação?” (BOBBIO,

1996, p. 33)

Bobbio relaciona a igualdade com a

justiça:

Enquanto liberdade e igualdade

são termos muito diferentes tanto

conceitual como axiologicamente,

embora apareçam com

frequência ideologicamente

articulados, o conceito e também

o valor da igualdade mal se

distinguem do conceito e do valor

da justiça na maioria de sua

acepções, tanto que a expressão

liberdade e justiça é

freqüentemente utilizada como

equivalente da expressão

liberdade e igualdade. (BOBBIO,

1996, p. 14)

Uma relação de igualdade é uma

meta desejável na medida em que é justa. A

igualdade plena é utópica, mas deve-se

buscar uma regulação da sociedade que

permita que os indivíduos sejam mais livres e

mais iguais do que sob qualquer outra forma

de convivência.

Hannah Arendt também discorre

sobre a impossibilidade da igualdade plena,

afirmando que a modernidade confundiu a

igualdade política com a igualdade social, e

que só a primeira é realizável. A projeção da

igualdade para os campos social e biológico

não é natural, e ao se pretender uma

igualdade nesses planos, vai-se contra a

condição humana. Os indivíduos não são

iguais por nascimento no sentido em que

cada um possui capacidades e necessidades

diferentes. A igualdade é legítima ao permitir

que cada um mostre seu desempenho, de

acordo com sua capacidade, e a partir daí se

diferencie dos demais. Nesse sentido,

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Hannah Arendt se aproxima de Rousseau, ao

defender, de certa forma, a proporcionalidade

da desigualdade, ou seja, que cada um seja

desigual de acordo com suas características

naturais, e não por imposição social.

Além disso, dada a pluralidade de

consciências e valores do mundo moderno, a

imposição de uma igualdade social e

econômica não é possível a não ser com

autoritarismo. A pluralidade humana é

benéfica e deve ser tolerada, tomando-se o

cuidado de oferecer às pessoas a

possibilidade de desenvolverem seus

potenciais da maneira que melhor lhes

aprouver. É por isso que a igualdade e a

liberdade são valores conflitantes e, ao

mesmo tempo, complementares. Ao mesmo

tempo em que a busca artificial da igualdade

plena limita a liberdade humana de se

diferenciar, a igualdade política só pode ser

exercida se existir liberdade. Se temos a

liberdade de sermos desiguais, queremos, ao

mesmo tempo, a igualdade de sermos livres.

Referências Bibliográficas:

ARENDT, Hannah. A condição Humana. 10ª

ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária,

2009. 352 p.

BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade.

Rio de Janeiro: Ediouro, 1996. 96 p.

HOBBES, Thomas. Leviatã. 2ª ed. São

Paulo: Martin Claret, 2001. 516 p.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o

governo. 2ª ed. São Paulo: Martin Claret,

2006. 174p.

ESBOÇO PARA MATERIAL DIDÁTICO

A DOUTRINA LIBERAL




Na política norte-americana o cidadão comum definiria o governo, se fosse perguntado, como um campo neutro de debates, ou seja, constituído de uma democracia pluralista onde o povo define as políticas públicas. Dessa forma, o povo admite que detenha o poder. Essa é a teoria pluralista, que é a ideologia oficial das democracias capitalistas. Muitos intelectuais não-marxistas tem se perguntado se o Estado Liberal é de fato democrático. Alguns definem que na verdade a democracia como está atualmente está comprometida com o corporativismo.

A visão pluralista de Estado se apresenta como servidor do interesse da maioria, mesmo que na prática não o faça. No século XVII surge a teoria clássica do Estado a partir de mudanças das condições do poder econômico e político na Europa. Desenvolve-se assim a teoria do Estado liberal que se refere aos direitos individuais e baseado na ação do Estado voltado para o bem comum com o objetivo de controlar as paixões dos homens, fazendo com que seus interesses fiquem acima de suas paixões. A busca pelo desejo material controlaria as paixões e o Estado garantiria o mercado livre.

Nessa teoria o indivíduo estaria acima do direito divino, proporcionando novas relações de poder entre os seres humanos. A partir de agora o poder e o conhecimento não eram mais herdados através do direito de nascimento, eram adquiridos. Era uma nova forma de Estado que tinha uma razão divina. Era Deus no homem, mas ao invés de ser revelada, sua compreensão poderia ser adquirida. Isso significa, em outras palavras, que as lutas políticas ainda se davam através das leis divinas, muito embora o poder político estivesse nas mãos de homens racionais.

Adam Smith (1723-1790) desenvolveu uma forte justificativa para a busca incessante individual pela melhoria da condição de ganho material. A doutrina liberal de Adam Smith provocou profundas mudanças nas relações sociais de seu tempo. Ele afirmou que os homens eram impulsionados pelo desejo de melhorar sua condição de vida e o aumento de seus bens. Ele colocou ainda que cada indivíduo agisse em seu próprio interesse econômico, quando ele é colocado dentro de uma coletividade aumentaria o bem estar da sociedade. Defendendo veementemente o mercado livre, dizia que ele é força tão poderosa para melhorar a condição humana que justifica à sua superioridade as leis e a um governo intervencionista.

Smith mostrou definitivamente que as paixões humanas eram submetidas a impulsos irresistíveis de ganho material e que esse motivo era desejável porque resultou no bem para o maior número de pessoas. Ele argumentou que o princípio básico da sociedade é o amor do home por ela e a ordem que essa sociedade estabelece. Porém, ele diz que isso é possível porque os sentimentos morais que governam o comportamento humano conduzem à interação positiva entre os indivíduos. Nesse modelo, Smith considera o controle como vindo de dentro do indivíduo. As normas da conduta, senso de dever, vêm do interior de cada indivíduo e tornam seu comportamento compatível com o todo social. Para ele, a moral que está ligada à produção capitalista é o cimento social, afirmando que os indivíduos são éticos e quando buscam o ganho individual, fazem isso como indivíduos morais.

Na perspectiva da teoria liberal o Estado deve fornecer a base legal para o mercado melhorar. O estado que Smith criticou era o Estado intervencionista, mercantilista. Ele exigia um corpo de leis e a ação do Estado que permitisse maior liberdade ao mercado livre. O conceito de que cada indivíduo buscando seus próprios interesses econômicos fornece um bem coletivo possui uma influência muito forte. A própria idéia de que os indivíduos são a fonte do poder, na busca pela riqueza e no controle de suas paixões, e de que a corrupção exista muito mais no setor público do que no setor privado, faz parte da atual filosofia política dos EUA.





MARX, ENGELS, LENIN E O ESTADO



Para início de conversa é bom considerar que Marx considerava as condições materiais de uma sociedade como a base de sua estrutura e de sua consciência humana. Portanto neste sentido o Estado é concebido emergindo das relações de produção e não é fruto da mente ou da vontade humana. Fica mais claro nesta frase de Marx de que: “Não é a consciência dos homens que determina sua forma de ser, mas, ao contrário, é sua forma de ser social que determina sua consciência”. Assim, podemos considerar que não é o Estado que molda a sociedade, mas a sociedade que molda o Estado. Consideremos também que se nessa perspectiva marxista, o Estado é definido pelas relações de produção, não representa o bem comum, mas é a expressão da estrutura de classe inerente à produção. Nessa concepção o Estado é um instrumento de dominação de classes dentro da sociedade capitalista. A burguesia, a classe capitalista, controla os meios de produção e essa classe dominante estende seu poder ao Estado e a outras instituições.

Portanto é mister considerar que o Estado não existe devido à vontade dominante, mas o Estado que emerge das condições materiais da existência dos indivíduos também tem a forma de uma vontade dominante. Conforme Engels (1981, p. 195-96), o Estado “é antes, um produto da sociedade num determinado estágio de desenvolvimento; é a revelação de que essa sociedade se envolveu numa irremediável contradição consigo mesma e que está dividida em antagonismos irreconciliáveis que não consegue exorcizar”. Outro ponto fundamental na teoria marxista do Estado, é que na sociedade burguesa o Estado é o braço repressivo da burguesia. O sistema jurídico também é instrumento repressivo para controlar, na medida em que estabelece regras de comportamento ajustados aos padrões burgueses. Quanto a Democracia Marx e Engels concebem como uma ilusão para as massas que são levadas a pensar que participa das decisões através de eleições e o parlamento. No entanto o poder econômico da classe dominante garante a reprodução da relação entre o capital e o trabalho. Essa classe dominante determina as ações do Estado. Este por sua vez faz as leis e executa para defender os interesses da classe dominante. Esta classe dominante difunde sua ideologia embasada no trabalho, entre as classes mais pobres. Esta por sua vez reproduz esta ideologia tomando-a como natural.

Lênin escreveu sobre o Estado e a Revolução, após 1917. No entanto ele e Trotski sofreram duras críticas de Rosa Luxemburgo, uma socialista Polonesa. Ela acusou Lênin e Trotski de abandonaram a idéia da real democracia, vinda das bases, de que o povo deveria tomar as decisões através de uma ditadura do proletariado. Mas, uma ditadura de classe e não de partido. No caso, Rosa Luxemburgo acusou os dois revolucionários de centralizarem o poder no partido e não nas bases.

sábado, 13 de agosto de 2011

50 anos do Muro de Berlim


"Não podemos esquecer o dia 13 de agosto de 1961 e a dor que trouxe sobre milhões de pessoas", declarou a chanceler alemã Ângela Merkel em seu discurso
O ato foi celebrado na Bernauer Strasse, uma das ruas cruzadas pelo muro e onde restam partes dele, ao redor do qual foi criado um centro de documentação e comemoração.
Ao contrário de outros locais por onde passava o muro, como o Portão de Brandeburgo e a Potsdamer Platz, este ponto fica longe do atual centro do Berlim, mas adquiriu caráter emblemático reforçado por ter sido o local em que aconteceu a primeira morte relacionada ao muro.
Em seu discurso deste sábado, Wulff, lembrou o episódio. "A primeira morte foi a de Ida Siekmann em 22 de agosto de 1961", relatou o presidente.
"Ela quis pular em direção à liberdade aqui, na Bernauer Strasse, a partir do terceiro andar", acrescentou o presidente.
Nos demais discursos foram lembrados o destino de outras pessoas, como Günter Litfin, a segunda vítima do muro, que foi morto a tiros dois dias depois de Siekmann, e ainda Chris Gueffroy, que morreu em 6 de fevereiro de 1989, quando tentava fugir da República Democrática Alemã (RDA).
Ao todo, como lembraram Wulff e outros oradores neste sábado, ao menos 136 pessoas morreram quando tentavam escapar em direção à Berlim Ocidental.
Para Wulff, no entanto, os mortos não são as únicas vítimas do muro. "Por trás delas, havia milhões de pessoas que tiveram de renunciar a uma vida em liberdade", disse o presidente.
Wulff, de origem cristã democrata, aproveitou para acertar as contas com aqueles que durante os anos da divisão da Alemanha, desde ocidente, se resignaram a existência do muro.
"Os sandinistas na Nicarágua receberam de alguns setores mais solidariedade do que dos cidadãos oprimidos pela RDA", assinalou Wulff.
O ato foi precedido por uma polêmica em torno das declarações da presidente do Partido de Esquerda, Gesine Lötzsch, quem afirmou que a construção do muro havia sido consequência da agressão da Alemanha nazista contra a União Soviética.
As declarações de Lötzsch geraram reação imediata dos políticos conservadores que as consideraram uma prova de que o Partido de Esquerda - grupo resultante da fusão entre os pós-comunistas do Partido do Socialismo Democrático (PDS) e dissidentes da Social Democracia - continua representando o pensamento ditatorial da RDA.
Alguns pediram que o prefeito de Berlim, o social-democrata Klaus Wowereit, que rompesse a coalizão que mantém com o Partido de Esquerda.
Wowereit, como era de se esperar, não chegou a esse extremo, mas em seu discurso no ato deste sábado, condenou indiretamente as declarações de Lötzsch.
"É horrível que ainda hoje existam pessoas que continuem achando que houve boas razões para construir o muro", disse Wowereit.
A mais de cem quilômetros da Bernauer Strasse, em Rostock (nordeste do país), o Partido de Esquerda iniciou um congresso regional com um minuto de silêncio pelos mortos do muro de Berlim.
Em 13 de agosto de 1961 começou a construção do muro de Berlim por ordem da cúpula da RDA, presidida por Walter Ubrich.
Poucas semanas antes, Ulbricht fez uma declaração à imprensa internacional que se tornou célebre: "ninguém tem a intenção de construir um muro". EFE



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segunda-feira, 30 de maio de 2011

Fumaça na História

Meios de comunicação de massa no século XX foram os grandes aliados da indústria tabagista na fabricação de uma imagem positiva do cigarro
Nos últimos anos, os altos índices de mortes ocasionadas pelo consumo do cigarro vêem levando países do mundo inteiro a endurecerem suas legislações antifumo. No Brasil, por exemplo, desde dezembro de 2000, nenhum meio de comunicação pode exibir propaganda de cigarros e todo maço do produto deve conter imagens fortes alertando para as doenças e para o vício decorrente do fumo. Enquanto isso, nos Estados Unidos, cresce todos os anos o número de pessoas que movem processos judiciais contra a indústria tabagista. Esse cenário de total hostilidade ao cigarro, entretanto, é bastante recente. Durante boa parte do século XX, a indústria cultural e da propaganda fabricaram uma imagem do cigarro e do fumante muito diferente, associando ambos a valores que iam da virilidade ao romantismo.
No século XX, a mensagem das propagandas de cigarro sempre foi muito clara: associava o produto a um estilo de vida glamoroso, rico e, principalmente, moderno. Fumar era o mesmo que desprender-se do conservadorismo, era ter estilo próprio e independência. O discurso, que visava, claro, conquistar o público mais jovem, em pleno processo de construção identitária. Nos filmes, quase todos os protagonistas e bandidos tinham a sua própria maneira de fumar, algo inclusive que os diferenciava. Humphrey Bogart, Paul Henreid, Bete Davis. As maiores estrelas de cada época apareciam em seus filmes fumando. Para o famoso "cinema noir", a fumaça dava inclusive um toque extra de classe.
Historicamente, este tipo de associação consagrou-se após a Segunda Guerra Mundial, quando a televisão e o cinema massificaram a comunicação social. Não fortuitamente, uma das principais marcas de cigarro do mundo levava (e leva ainda hoje) o nome de "Hollywood". Segundo José Benedito Pinho, em seu livro "O Poder das Marcas", o "Hollywood" explorava no início dos anos 1950 as relações entre o seu nome com o universo cinematográfico, através de slogans como “um "um Oscar de qualidade” ou ainda "um Oscar de Sabor". No Brasil, uma propaganda da marca trazia um pianista ensaiando um número musical e um slogan nada inocente que dizia que o cigarro era "uma inspiração".
Pinho, sublinha, porém, que a partir de 1973, a marca adotou uma nova fórmula. Era a época do "Ao sucesso com Hollywood", feito sob medida para englobar jovens, cigarros e esporte. O autor cita o texto publicitário abaixo, vinculado no Brasil, como exemplo desta fórmula:
Hollywood, o cigarro bem como você gosta: no tamanho certo, na embalagem vibrante, com o filtro perfeito, na exata combinação de fumos que dá aquele sabor inconfundível. Acenda seu Hollywood King Size Filtro e vá em frente: no estudo, no trabalho, na competição esportiva. Vá para vencer. Ao sucesso! (Souza Cruz, 1974: 156. Apud, Pinho, 1996: 96)
Na década de 1950, outras marcas de cigarro também conquistaram um forte posicionamento no mercado tabagista. É o caso da “Marlboro”. Os pesquisadores Camila Beaumord e Rafael Bona ajudam a explicar isso aconteceu:
Uma pesquisa de mercado revelou que os habitantes das grandes metrópoles, isto é, os executivos e empresários modernos, tinham saudades da vida no campo, do ambiente rural, da natureza e do espírito de aventura. Assim, a campanha “Tattooed Man” da Leo Burnett utilizou a imagem de velejadores tatuados, atletas, pilotos e, principalmente, caubóis. Rapidamente, as pessoas começaram a acreditar que poderiam ter acesso a esse País Marlboro – o Marlboro Country – onde habitavam os solitários, os corajosos e os livres, em meio a pradarias e canyons. Ainda que se encontrassem presos em uma reunião de trabalho, ou no meio de um grande congestionamento em Nova York, era só comprar um maço da marca para desfrutar de uma estimulante peripécia que é apenas possível no Marlboro Country. O resultado foi positivo. A Marlboro se tornou a marca de cigarro mais vendida em Nova York, com um incremento de 5.000% nas vendas em apenas oito meses de campanha, segundo O Mundo das Marcas (2010). O caubói se tornou o mais popular dos personagens que foi adotado como garoto-propaganda.

terça-feira, 1 de março de 2011

O que são os Parâmetros Curriculares Nacionais

http://video.msn.com/?vid=6ca8d0ce-5726-4826-b022-be8f7aae0dba&mkt=pt-br&src=FLPl:share:permalink:nullOs Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação
no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos
no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando
a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram
mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.
Por sua natureza aberta, configuram uma proposta flexível, a ser concretizada nas decisões
regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional
empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores. Não configuram,
portanto, um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência
político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do
País ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas.
O conjunto das proposições aqui expressas responde à necessidade de referenciais a partir
dos quais o sistema educacional do País se organize, a fim de garantir que, respeitadas as diversidades
culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas que atravessam uma sociedade múltipla, estratificada e complexa, a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania, tendo
como meta o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, baseado nos princípios
democráticos. Essa igualdade implica necessariamente o acesso à totalidade dos bens públicos,
entre os quais o conjunto dos conhecimentos socialmente relevantes.
Entretanto, se estes Parâmetros Curriculares Nacionais podem funcionar como elemento
catalisador de ações na busca de uma melhoria da qualidade da educação brasileira, de modo algum
pretendem resolver todos os problemas que afetam a qualidade do ensino e da aprendizagem no
País. A busca da qualidade impõe a necessidade de investimentos em diferentes frentes, como a
formação inicial e continuada de professores, uma política de salários dignos, um plano de carreira,
a qualidade do livro didático, de recursos televisivos e de multimídia, a disponibilidade de materiais
didáticos. Mas esta qualificação almejada implica colocar também, no centro do debate, as atividades
escolares de ensino e aprendizagem e a questão curricular como de inegável importância para a
política educacional da nação brasileira.
Breve histórico
Até dezembro de 1996 o ensino fundamental esteve estruturado nos termos previstos
pela Lei Federal n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Essa lei, ao definir as diretrizes e bases da
educação nacional, estabeleceu como objetivo geral, tanto para o ensino fundamental (primeiro
grau, com oito anos de escolaridade obrigatória) quanto para o ensino médio (segundo grau, nãoobrigatório),
proporcionar aos educandos a formação necessária ao desenvolvimento de suas
potencialidades como elemento de auto-realização, preparação para o trabalho e para o exercício
consciente da cidadania.
Também generalizou as disposições básicas sobre o currículo, estabelecendo o núcleo comum
obrigatório em âmbito nacional para o ensino fundamental e médio. Manteve, porém, uma parte
diversificada a fim de contemplar as peculiaridades locais, a especificidade dos planos dos
estabelecimentos de ensino e as diferenças individuais dos alunos. Coube aos Estados a formulação
de propostas curriculares que serviriam de base às escolas estaduais, municipais e particulares
situadas em seu território, compondo, assim, seus respectivos sistemas de ensino. Essas propostas
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foram, na sua maioria, reformuladas durante os anos 80, segundo as tendências educacionais que se
generalizaram nesse período.
Em 1990 o Brasil participou da Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtien,
na Tailândia, convocada pela Unesco, Unicef, PNUD e Banco Mundial. Dessa conferência, assim
como da Declaração de Nova Delhi — assinada pelos nove países em desenvolvimento de maior
contingente populacional do mundo —, resultaram posições consensuais na luta pela satisfação das
necessidades básicas de aprendizagem para todos, capazes de tornar universal a educação
fundamental e de ampliar as oportunidades de aprendizagem para crianças, jovens e adultos.
Tendo em vista o quadro atual da educação no Brasil e os compromissos assumidos
internacionalmente, o Ministério da Educação e do Desporto coordenou a elaboração do Plano
Decenal de Educação para Todos (1993-2003), concebido como um conjunto de diretrizes políticas
em contínuo processo de negociação, voltado para a recuperação da escola fundamental, a partir do
compromisso com a eqüidade e com o incremento da qualidade, como também com a constante
avaliação dos sistemas escolares, visando ao seu contínuo aprimoramento.
O Plano Decenal de Educação, em consonância com o que estabelece a Constituição de
1988, afirma a necessidade e a obrigação de o Estado elaborar parâmetros claros no campo curricular
capazes de orientar as ações educativas do ensino obrigatório, de forma a adequá-lo aos ideais
democráticos e à busca da melhoria da qualidade do ensino nas escolas brasileiras.
Nesse sentido, a leitura atenta do texto constitucional vigente mostra a ampliação das
responsabilidades do poder público para com a educação de todos, ao mesmo tempo que a Emenda
Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996, priorizou o ensino fundamental, disciplinando a
participação de Estados e Municípios no tocante ao financiamento desse nível de ensino.
A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n. 9.394), aprovada em
20 de dezembro de 1996, consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em
geral e em particular para com o ensino fundamental. Assim, vê-se no art. 22 dessa lei que a educação
básica, da qual o ensino fundamental é parte integrante, deve assegurar a todos “a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em
estudos posteriores”, fato que confere ao ensino fundamental, ao mesmo tempo, um caráter de
terminalidade e de continuidade.
Essa LDB reforça a necessidade de se propiciar a todos a formação básica comum, o que
pressupõe a formulação de um conjunto de diretrizes capaz de nortear os currículos e seus conteúdos
mínimos, incumbência que, nos termos do art. 9º, inciso IV, é remetida para a União. Para dar conta
desse amplo objetivo, a LDB consolida a organização curricular de modo a conferir uma maior
flexibilidade no trato dos componentes curriculares, reafirmando desse modo o princípio da base
nacional comum (Parâmetros Curriculares Nacionais), a ser complementada por uma parte
diversificada em cada sistema de ensino e escola na prática, repetindo o art. 210 da Constituição
Federal.
Em linha de síntese, pode-se afirmar que o currículo, tanto para o ensino fundamental quanto
para o ensino médio, deve obrigatoriamente propiciar oportunidades para o estudo da língua
portuguesa, da matemática, do mundo físico e natural e da realidade social e política, enfatizandose
o conhecimento do Brasil. Também são áreas curriculares obrigatórias o ensino da Arte e da
Educação Física, necessariamente integradas à proposta pedagógica. O ensino de pelo menos uma
língua estrangeira moderna passa a se constituir um componente curricular obrigatório, a partir da
quinta série do ensino fundamental (art. 26, § 5o). Quanto ao ensino religioso, sem onerar as despesas públicas, a LDB manteve a orientação já adotada pela política educacional brasileira, ou seja, constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas, mas é de matrícula facultativa, respeitadas as
preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis (art. 33).
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O ensino proposto pela LDB está em função do objetivo maior do ensino fundamental, que é o
de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação na escola de condições de
aprendizagem para:
“I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio
da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e
dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância
recíproca em que se assenta a vida social” (art. 32).
Verifica-se, pois, como os atuais dispositivos relativos à organização curricular da educação
escolar caminham no sentido de conferir ao aluno, dentro da estrutura federativa, efetivação dos
objetivos da educação democrática.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Google para Historiadores

Empresa americana lança aplicativo que promete conquistar historiadores e pesquisadores de ciências humanas em geral. O que ele faz? Permite traçar tendências culturais e políticas nos últimos duzentos anos.
O Google Labs, inovadora seção de aplicativos protótipos do Google, lançou no último dia 16 de dezembro o "Google Books Ngram Viewer", uma ferramenta elegante e que pode em breve se tornar um verdadeiro aliado para pesquisadores, professores ou mesmo estudantes. O "Books Ngram Viewer" utiliza o banco de dados do "Google Books" (sistema de livros digitalizado online para consulta gratuita) para contar quantas vezes um mesmo nome, frase, termo, expressão ou conceito foi utilizado entre 1800 e 2000. Assim, com apenas alguns cliques é possível saber em menos de um segundo a trajetória de uma palavra ao longo de dois séculos de cultura escrita e descobrir um pouco mais sobre as tendências culturais, políticas e sociais de nosso tempo.

Em um primeiro momento, o Books Ngram Viewer (http://ngrams.googlelabs.com/) não chama muito a atenção dos internautas, hoje acostumados às dezenas cores, animações e outras pirotecnias que os grandes sites promovem para conquistar o público. Em sua tela, o internauta precisa preencher apenas três espaços: palavra(s), período e a língua a ser pesquisada. Depois, basta clicar em "Search lot of books". O sistema, então, irá consultar um banco de dados de mais de 500 bilhões de palavras, divididas entre 5 milhões de livros, publicados entre 1800 e 2008 e digitalizados pelo Google nos últimos anos. Essa consulta - que não leva mais do que dois segundos - gera um gráfico no qual é possível observar a evolução (ou involução) de uma palavra ao longo do tempo.

Essa simplicidade arrasadora é o suficiente para oferecer um mar de possibilidade de estudos. Atualmente, é possível consultar bancos de dados de livros em inglês, francês, espanhol, alemão, chinês e russo. Pode-se inserir uma ou mais palavras. Pode-se ainda comparar os resultados de uma palavra dentro do universo de livros em inglês e em chinês ou espanhol. Por exemplo: o grau de incidência da palavra "terrorism" dentro das publicações em inglês é muito diferente desta mesma palavra em outras línguas, mostrando o lugar que esta expressão tem na cultura americana.

Como tudo começou

O "Books Ngram Viewer" nasceu da necessidade de uma pesquisa acadêmica. Em 2004, Jean-Baptiste Michel e Lieberman Aiden, de Harvard, começaram uma pesquisa sobre verbos irregulares no inglês. Eles desejavam determinar quando formas verbais específicas deixaram de ser usadas em detrimento de outras, mais modernas. Na época, esse tipo de pesquisa implicava na leitura, página por página, de milhares de livros. O processo todo lhes custou longos 18 meses. Pouco mais de um ano depois, os acadêmicos de Harvard souberam dos planos do Google para digitalizar todos os livros do mundo, algo que foi parcialmente alcançado com o Google Books, que digitalizoiu 11% dos livros do mundo. Aquele parecia ser o tipo de tecnologia ideal para a pesquisa de Aiden e Michel e provavelmente para outros milhares de pesquisadores em todo o mundo. Assim, os dois entraram em contato com Peter Novig, diretor de pesquisa do Google. Novig logo percebeu a importância daquela idéia para a ciência e deu carta branca para os desenvolvedores. O Books Ngram Viewer é a versão mais acabada desta idéia e utiliza 4% do banco de dados do Google Books. A nova ferramenta foi lançada na última semana e descrita em um artigo intulado "Quantitative Analysis of Culture Using Millions of Digitized Books", publicado na revista Science (tiny.cc/td0rd). O Google Books Ngram Viewer utiliza um método de modelagem chamado N-gram, que possibilita buscas em sequências de linguagem natural. Para os pesquisadore envolvidos na criação, a ferramente significa a abertura de uma nova abordagem para os estudos culturais. Nos últimos dias, não se fala em outra coisa nos principais círculos das ciências humanas. A sensação é que algo revolucionário está sendo criado.

Historiadores

Para os historiadores, o programa desenvolvido pelo Google é uma ferramenta incrível de auxílio à pesquisa. Como bem se sabe, as palavras não são entidades estáticas, programadas para ter um começo, meio e fim. Mas pelo contrário: são vivas, políticas, sujeitas à ação dos homens em sociedade. E o Books Ngram Viewer mostra muito bem isso. Com ele torna-se possível identificar quais termos são mais sensíveis que outros, desvendar dimensões até então pouco abordadas da memória social e outros processos polítcos e sociais de diversos períodos históricos.

O Café História testou várias combinações. No clássico Brazil x Argentina, na língua inglesa, por exemplo, nós continuamos dando de goleada. O Brasil sempre foi muito mais citado do que o vizinho. No entanto, é curioso observar que tanto o crescimento quanto a queda das referências a ambos seguem o mesmo padrão. A década de 1940 representa o período de maior menção aos dois países, o que pode ser explicado pelo auge da cultua do American Way of Life e sua influência na América do Sul. Confira no gráfico abaixo:

Curioso também notar a trajetória de palavras caras à historiografia. É o caso do termo "holocaust", utilizado para se referir ao extermínio de seis milhões de judeus durante o Terceiro Reich (1933-1945). Segundo o Books Ngram Viewer, a palavra conheceu um verdadeiro boom na década de 1980, o que reforça decisivamente teses acadêmicas já existentes e que apontavam aquela década como um período de consolidação da memória do genocídio nazista. Para os historiadores, a década de 1980 testemunhou uma proliferação de filmes, museus e outros eventos memorialísticos que tiveram um grande impacto na representação do extermínio dos judeus no século pasado, sobretudo na produção de referências bibliográficas.

Esse processamento dos dados, que Lieberman chamou de "culturomics" ("cultorômica", em língua portuguesa), está ao alcance de todos. O site já está no ar, é gratuito e o melhor: pode ser baixado por qualquer usuário e explorado em detalhes, a partir de suas próprias ferramentas de busca. Além do Google e de Harvard, fazem parte da equipe de gerenciamento do Ngram pesquisadores da Enciclopédia Britânica e do Dicionário Americano Heritage. Confira o site sobre a recém-batizada "Culturômica": http://www.culturomics.org/

Enquanto isso, mesmo para os não-acadêmicos, o programa já diverte os meios de comunicação. O jornal OGLOBO fez um contraste entre "women" (mulher) e "man" (homem), descobrindo que o primeiro era raramente mencionado até o início dos anos 1970, momento em que o feminismo ganha força. A partir daquela década as duas linhas do gráfico movem em direções opostas até se encontrarem em 1986. Já o site Read Write Web fez uma série de 10 comparações, que você pode conferir clicandono seguinte link. Destaque para a comparação entre os meios de comunicação:

Não perca tempo. Visite esta importante novidade na internet e faça uso dela para aprimorar suas pesquisas e estudos. A história vem passando por grandes transformações e você não precisa ser um mero espectador.